{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4/projeto_de_lei_no_01_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cess\u00e3o de Uso de bens im\u00f3veis p\u00fablicos, a t\u00edtulo gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paran\u00e1, para funcionamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupa\u00e7\u00e3o preexistentes."}, {"id": "5", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5/projeto_de_lei_no_02_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "6", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6/projeto_de_lei_no_03_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/46/projeto_de_lei_no_04_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.447, de 29 de mar\u00e7o de 2016, que autoriza a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de Benfeitoria"}, {"id": "47", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/47/projeto_de_lei_no_05_2026.pdf", "ementa": "Cria o Conjunto Habitacional \u00c1gua Verde \u2013 Moreninha no Munic\u00edpio de Santa He\u00adlena e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/48/projeto_de_lei_no_06_2026.pdf", "ementa": "Cria o Conjunto Habitacional Terra Nova \u2013 Vila Celeste no Munic\u00edpio de Santa Helena e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/49/projeto_de_lei_no_07_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.535, de 17 de maio de 2005, que Institui o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Popular e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "50", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/50/projeto_de_lei_no_08_2026.pdf", "ementa": "Cria o Conjunto Habitacional Porto Seguro no Munic\u00edpio de Santa Helena e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "51", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/51/projeto_de_lei_no_09_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.112, de 15 de agosto de 2023, que institui o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social -Habita Santa Helena e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52/projeto_de_lei_no_10_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.111, de 03 de agosto de 2023, que institui o Programa Energia Sustent\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "53", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53/projeto_de_lei_no_11_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.538, de 16 de maio de 2017, que disp\u00f5e sobre o Programa de Incentivos para Melhoramento Gen\u00e9tico da Pecu\u00e1ria de Leite."}, {"id": "54", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54/projeto_de_lei_no_12_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.120 de 06 de setembro de 2023, que institui o Programa Municipal \"Educa Mais Santa Helena\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/55/projeto_de_lei_no_13_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1. 759 de 02 de abril de 2008, que institui o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Helena, das Autarquias, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 20."}, {"id": "56", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/56/projeto_de_lei_no_15_2026.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Professor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, para o fim espec\u00edfico de adequa\u00e7\u00e3o ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nos termos da Lei Federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008, alterada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e Portaria MEC n\u00ba 82, de 29 de janeiro de 2026."}, {"id": "57", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/57/projeto_de_lei_no_16_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar artigo 2\u00ba Lei Municipal n\u00ba 3.253/2024 e conceder aumento no valor de repasse para custeio de despesas hospitalares."}, {"id": "128", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/128/projeto_de_lei_no_17_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transfer\u00eancia de subs\u00eddio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "127", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/127/projeto_de_lei_no_18_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Santa Helena, para o exerc\u00edcio de 2026 (R$ 202.117,60)."}, {"id": "129", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Implementa\u00e7\u00e3o e regula o Sistema Municipal de Cultura \u2013 SMC do Munic\u00edpio de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura \u2013 FMC e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "139", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/139/projeto_de_lei_no_20_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "140", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/140/projeto_de_lei_no_21_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Poder Judici\u00e1rio do Estado do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Santa Helena, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "179", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/179/projeto_de_lei_no_22_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Santa Helena, para o exerc\u00edcio de 2026. (R$8.021.557,30)"}, {"id": "180", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/180/projeto_de_lei_no_23_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Santa Helena para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "205", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/205/projeto_de_lei_no_24_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.896, de 16 de setembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 FMDM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "226", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/226/projeto_de_lei_no_25_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.759, de 02 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Helena, das Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "227", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/227/projeto_de_lei_no_26_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.761 de 02 de abril de 2008, que institui o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Helena, das Autarquias."}, {"id": "228", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/228/projeto_de_lei_no_27_2026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.147 de 06 de novembro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/229/projeto_de_lei_no_28_2026.pdf", "ementa": "Regulamenta o art. 107 da Lei Municipal n\u00ba 1.759/2008 e estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial ao servidor p\u00fablico municipal que possua c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia."}, {"id": "230", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/230/projeto_de_lei_no_29_2026.pdf", "ementa": "Retifica a Primeira Altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio Vale do Piquiri \u2013 CIMVAP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "231", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/231/projeto_de_lei_no_30_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Santa Helena, para o exerc\u00edcio de 2026."}, {"id": "232", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dinho Maraskim", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/232/projeto_de_lei_no_31_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Santa Helena, para o exerc\u00edcio de 2026."}, {"id": "182", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/182/projeto_de_resolucao_no_01_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 170/2022, para dispor sobre o limite anual de concess\u00e3o de T\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio e Benem\u00e9rito e, da outras provid\u00eancias."}, {"id": "178", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Janaina Teodoro, Maur\u00edcio da Bicicletaria, Paul\u00e3o Zembrzuski, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/178/projeto_de_emenda_a_lei_organica_no_01_2026.pdf", "ementa": "Acrescenta o art. 130-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santa Helena para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que especifica."}, {"id": "61", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Modificativa", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/61/proposta_de_emenda_modificativa_no_01_ao_projeto_de_lei_10_2026.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa n\u00ba 01/2026 ao PL n\u00ba 10/2026 apresentada pela Vereadora Janaina Teodoro."}, {"id": "62", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Modificativa", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/62/proposta_de_emenda_modificativa_no_02_ao_projeto_de_lei_10_2026.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa n\u00ba 02/2026 ao PL n\u00ba 10/2026 apresentada pela Vereadora Janaina Teodoro."}, {"id": "63", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Modificativa", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/63/proposta_de_emenda_modificativa_no_03_ao_projeto_de_lei_10_2026.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa n\u00ba 03/2026 ao PL n\u00ba 10/2026 apresentada pela Vereadora Janaina Teodoro."}, {"id": "83", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Modificativa", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/83/proposta_de_emenda_modificativa_n_01_ao_projeto_de_lei_n_16_2026.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa n\u00ba 01/2026\u00a0ao Projeto de Lei n\u00ba 16/2026 apresentada pela Vereadora Janaina Paula Teodoro."}, {"id": "59", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEA", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Aditiva", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/59/proposta_de_emenda_aditiva_no_01_ao_projeto_de_lei_11_2026.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00ba 01/2026 ao PL n\u00ba 11/2026 apresentada pela Vereadora Janaina Teodoro."}, {"id": "60", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEA", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Aditiva", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/60/proposta_de_emenda_aditiva_no_01_ao_projeto_de_lei_10_2026.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00ba 01/2026 ao PL n\u00ba 10/2026 apresentada pela Vereadora Sandra Soethe."}, {"id": "31", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/31/projeto_de_lei_no_01_2026_-_cmv.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS KADOSH, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "65", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65/projeto_de_lei_no_02_2026_cmv.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Na\u00e7\u00e3o Imortal Tricolor \u2013 ANITSH \u2013 Consulado do Gr\u00eamio de Santa Helena."}, {"id": "84", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/84/projeto_de_lei_no_03_2026_cmv_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Altera o inciso I do \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.853, de 24 de junho de 2009, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 3.290, de 08 de abril de 2025, visando reduzir o prazo de constitui\u00e7\u00e3o das entidades para acesso ao benef\u00edcio de incentivo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o social."}, {"id": "111", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/111/projeto_de_lei_no_04_2026_cmv.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Lar Abrigo da Maturidade Amor e Cuidado, e da outra provid\u00eancias"}, {"id": "112", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/112/projeto_de_lei_no_05_2026_cmv_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos em novos conjuntos habitacionais no Munic\u00edpio de Santa Helena e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "141", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/141/projeto_de_lei_no_06_2026_cmv_-_paulo_vasatta_e_adriana_de_aquino.pdf", "ementa": "Institui o Programa \u201cKit Lanche Sa\u00fade\u201d para pacientes do SUS e acompanhantes em tratamento fora do domic\u00edlio no Munic\u00edpio de Santa Helena, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "156", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Aquiles Marcelo Alba, Francis Schley, Janaina Teodoro, Maur\u00edcio da Bicicletaria, Mu - Anderson Draghetti, Paulinho Vasatta, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/156/projeto_de_lei_no_07_2026_cmv.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.853, de 24 de junho de 2009, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 3.290, de 08 de abril de 2025."}, {"id": "171", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/171/projeto_de_lei_no_08_2026_cmv_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Pr\u00eamio \u201cMulher Destaque\u201d e sua divulga\u00e7\u00e3o em meio digital, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "177", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/177/projeto_de_lei_no_09_2026_cmv_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Denomina o Pa\u00e7o Municipal de Santa Helena, Estado do Paran\u00e1, como \u201cPa\u00e7o Municipal Arnaldo Weisheimer\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "183", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183/projeto_de_lei_no_10_2026_cmv_francis_schley.pdf", "ementa": "Institui e Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Santa Helena o \"Piquinique.day\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "206", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/206/projeto_de_lei_no_12_2026_cmv__anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada para Gestor de Processos Legislativos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.384/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "207", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/207/projeto_de_lei_no_13_2026_cmv__anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santa Helena e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "225", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/225/projeto_de_lei_no_14_2026_-_cmv.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Gestor de Processos Legislativos e Governo Digital no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.384/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7/indicacao_01_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "FRANCIS SCHLEY - Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade t\u00e9cnica, or\u00e7ament\u00e1ria e operacional para aquisi\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de vacinas contra a dengue, em conformidade com as diretrizes do SUS e do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), como medida complementar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e controle do vetor no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "8", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8/indicacao_02_2026__paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZSUKI - Ao Prefeito Municipal que adote provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola municipal moderna, destinada ao atendimento da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio no Bairro S\u00e3o Luiz Gonzaga."}, {"id": "9", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/9/indicacao_03_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "FRANCIS SCHLEY - Ao Prefeito Municipal que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para agilizar o lan\u00e7amento e a implementa\u00e7\u00e3o de programa municipal de incentivo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar as empresas do munic\u00edpio."}, {"id": "10", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10/indicacao_05_2026__paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZSUKI - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei para atender os pequenos agricultores (agricultura familiar), no quesito incentivo, nos mesmos moldes do Projeto que beneficia os pescadores e apicultores do Munic\u00edpio de Santa Helena, subsidiando a cada agricultor apto (profissional atuante)."}, {"id": "11", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11/indicacao_06_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI - Ao Prefeito Municipal que implemente um programa de fomento a agroind\u00fastria, com\u00e9rcio e turismo, incrementando as agroind\u00fastrias, empresas comerciais, prestadores de servi\u00e7os, de turismo e as atividades agr\u00edcolas e de psicultura, tra\u00e7ando diretrizes para concess\u00e3o de incentivos e/ou benef\u00edcios para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e melhoria de qualidade de vida dos habitantes do munic\u00edpio de Santa Helena."}, {"id": "12", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12/indicacao_07_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, Monitores do Transporte Escolar, considerando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a, o bem-estar e o adequado acompanhamento dos alunos durante o trajeto entre suas resid\u00eancias e as unidades escolares."}, {"id": "13", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/13/indicacao_08_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as do Bairro Parque Verde, Terra das \u00c1guas e Progresso do Munic\u00edpio, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, ilumina\u00e7\u00e3o, paisagismo, acessibilidade e seguran\u00e7a."}, {"id": "14", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba, Mu - Anderson Draghetti, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/14/indicacao_09_2026_aquiles_alba_anderson_draghetti_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA, ANDERSON DRAGHETTI E PAULO VASATTA \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.048/2010 (e suas altera\u00e7\u00f5es, como a Lei n\u00ba 3.148/2023), para ajustar e equipar o vencimento b\u00e1sico do emprego p\u00fablico de Auxiliar de Sa\u00fade Bucal ao valor do cargo estatut\u00e1rio de Auxiliar de Dentista."}, {"id": "15", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/15/indicacao_10_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer o alargamento da Avenida Airton Senna no Bairro cidade nova, incluindo meio fio, passeio, retirada dos postes e essencialmente a instala\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea da rede el\u00e9trica."}, {"id": "16", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/16/indicacao_11_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 Ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Leiteira, com a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro em pec\u00fania, a ser calculado com base na produ\u00e7\u00e3o de leite dos produtores do munic\u00edpio."}, {"id": "17", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17/indicacao_12_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 Ao Prefeito Municipal que por meio da secretaria competente, que sejam realizados servi\u00e7os peri\u00f3dicos de limpeza, poda de \u00e1rvores, ro\u00e7ada, corte de capim e manuten\u00e7\u00e3o geral ao longo das rodovias municipais e estradas vicinais do munic\u00edpio, podendo, para tanto, ser realizada a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a fim de garantir maior agilidade e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os."}, {"id": "18", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18/indicacao_13_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, constru\u00e7\u00e3o de um ponto de apoio ao Turista no ref\u00fagio biol\u00f3gico, com o objetivo de fortalecer o turismo local, oferecer melhor acolhimento aos visitantes e valorizar os atrativos culturais, hist\u00f3ricos e naturais do munic\u00edpio."}, {"id": "19", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19/indicacao_14_2026_paulo_vasatta_e_adriana_de_aquino.pdf", "ementa": "PAULO VASATTA E ADRIANA DE AQUINO \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de trocar a ilumina\u00e7\u00e3o do Portal do Balne\u00e1rio de Santa helena no prolongamento da Avenida Brasil at\u00e9 o trevo, e fazer o alargamento, ajardinamento e ilumina\u00e7\u00e3o da via que segue at\u00e9 o atracadouro."}, {"id": "20", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/20/indicacao_15_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAUR\u00cdCIO WEIRICH \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar as estruturas em ru\u00ednas do gin\u00e1sio abandonado de S\u00e3o Clemente, para instalar uma ind\u00fastria no local."}, {"id": "21", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/21/indicacao_16_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAUR\u00cdCIO WEIRICH \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura de ponto de \u00f4nibus, dotada de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias(banheiros), na pra\u00e7a localizada em frente a Igreja Cat\u00f3lica, No Distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "22", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/22/indicacao_17_2026_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "PAULO VASATTA E ADRIANA DE AQUINO \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma capela mortu\u00e1rias no Distrito de Vila Celeste."}, {"id": "23", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/23/indicacao_18_2026_adriana_de_aquino.pdf", "ementa": "ADRIANA GRASSELLI \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma completa do Centro Comunit\u00e1rio do Distrito de Vila Celeste, sendo que o local encontra-se em condi\u00e7\u00f5es que demandam reforma estrutural completa, incluindo melhorias na parte el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, cobertura, pintura, acessibilidade, banheiros e demais adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir seguran\u00e7a, conforto e funcionalidade aos usu\u00e1rios."}, {"id": "24", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/24/indicacao_19_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA \u2013 Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a constru\u00e7\u00e3o de choupanas estilo guarda sol, na extens\u00e3o da orla da praia, e tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de um balde maluco como atrativo para crian\u00e7as e visitantes."}, {"id": "25", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Josene EIdt Sotoriva", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/25/indicacao_20_2026_marcia_sotoriva.pdf", "ementa": "MARCIA SOTORIVA \u2013 Ao Prefeito Municipal que a empresa cession\u00e1ria do Munic\u00edpio, das edifica\u00e7\u00f5es da Unidade de Produ\u00e7\u00e3o de Leit\u00f5es Desmamados seja consultada na formata\u00e7\u00e3o do edital ou dos editais de contrata\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es que abrigar\u00e3o o empreendimento."}, {"id": "26", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Josene EIdt Sotoriva", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26/indicacao_21_2026_marcia_sotoriva.pdf", "ementa": "MARCIA SOTORIVA \u2013 Ao Prefeito Municipal que o fiscal de contrato da execu\u00e7\u00e3o das obras da Unidade de Produ\u00e7\u00e3o de Leit\u00f5es Desmamados tenha uma comiss\u00e3o de acompanhamento do desenvolvimento das obras, sua qualidade e que esta comiss\u00e3o indicada pela empresa cession\u00e1ria do empreendimento tenha a prerrogativa de fazer relat\u00f3rios com apontamentos e hist\u00f3rico da execu\u00e7\u00e3o e qualidade do material e das obras. Esses relat\u00f3rios ser\u00e3o base para o Fiscal atestar o cumprimento do contrato."}, {"id": "30", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/30/indicacao_22_2026_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "PAULO VASATTA E ADRIANA DE AQUINO \u2013 A Prefeita Municipal e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que avaliem a viabilidade de implantar um vale para aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar, nos mesmos moldes do voucher j\u00e1 utilizado para a distribui\u00e7\u00e3o de uniformes escolares, com o objetivo de garantir maior acesso, dignidade e apoio as fam\u00edlias dos alunos da rede municipal de ensino."}, {"id": "33", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/33/indicacao_23_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que determine a realiza\u00e7\u00e3o de estudo visando a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do ITBI, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "34", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/34/indicacao_24_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de implantar decora\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica de P\u00e1scoa nas ruas e pra\u00e7as do munic\u00edpio, com espa\u00e7o para feira de chocolates e artesanatos e programa\u00e7\u00e3o especial na semana da p\u00e1scoa."}, {"id": "35", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/35/indicacao_25_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de reativar a clinica do beb\u00ea."}, {"id": "36", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/36/indicacao_26_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de implantar um sistema de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, uma vez a cada 45 dias no per\u00edodo de inverno e no per\u00edodo da piracema (desefo) aos pescadores do Munic\u00edpio."}, {"id": "37", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/37/indicacao_27_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras que fa\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias: Elabora\u00e7\u00e3o de projeto e execu\u00e7\u00e3o de obras para a amplia\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Posto de Sa\u00fade de S\u00e3o Clemente, instala\u00e7\u00e3o de cobertura e abrigo adequado para os pacientes que aguardam o transporte coletivo em frente a unidade, viabiliza\u00e7\u00e3o de acesso a banheiro para os pacientes que chegam ao local ainda de madrugada para aguardar o transporte, seja por meio de constru\u00e7\u00e3o de um sanit\u00e1rio externo ou mediante a presen\u00e7a de um guarda/vigilante que possa disponibilizar o uso das depend\u00eancias internas da unidade durante esse per\u00edodo, cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada ao estacionamento de ve\u00edculos, visando atender adequadamente tanto os pacientes que buscam atendimento quanto os funcion\u00e1rios que atuam na unidade, organizando o fluxo de transito nas imedia\u00e7\u00f5es"}, {"id": "38", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/38/indicacao_28_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que fa\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de Casas Populares no Distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "43", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/43/indicacao_29_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine a revis\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.113/2023 que Institui o Programa de Transfer\u00eancia de Subs\u00eddio Financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e da outras provid\u00eancias, bem como demais Leis Municipais que eventualmente fa\u00e7am o regramento dos benef\u00edcios fornecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social com a m\u00e1xima urg\u00eancia, para que os atendimentos possam acontecer e chegar em que de fato precisa."}, {"id": "44", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/44/indicacao_30_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine que seja feito com urg\u00eancia os ajustes necess\u00e1rios na Lei Municipal 3.111/2023, que institui o Programa de Energia Sustent\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a fim de que sejam abertos chamamentos p\u00fablicos para inscri\u00e7\u00f5es dos interessados contemplando as fam\u00edlias que ainda n\u00e3o foram atendidas pelo benef\u00edcio."}, {"id": "45", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/45/indicacao_31_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine a revis\u00e3o das Leis de Incentivo \u00e0s Atividades Rurais sendo elas, a Lei Municipal n\u00ba 2.943/2022 que instituiu o Programa \u201cViabiliza Agro\u201d e a Lei Municipal n\u00ba 3.339/2025 que Institui o Programa \u201cDesenvolve Agro\u201d, no sentido de ampliar as a\u00e7\u00f5es e incentivos para o fortalecimento das atividades bem como, agilidade no atendimento aos Produtores Rurais."}, {"id": "39", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/39/indicacao_32_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que realize a instala\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus em todos os seis distritos do Munic\u00edpio, bem como na Rua \u00c2ngelo Cattani, contemplando ambos os lados das rodovias estaduais e municipais e os locais onde houver necessidade, a fim de atender adequadamente os usu\u00e1rios do transporte coletivo."}, {"id": "40", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/40/indicacao_33_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "FRANCIS SCHLEY \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de efetuar pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica na Linha Vera Cruz, iniciando na propriedade de Guido Bresolin e passando pelas propriedades de Fernanda Bresolin, Dilton Gomes, Darvil Bianchet e Idelson Piletti."}, {"id": "41", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/41/indicacao_35_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que elabore e implemente um Projeto de transporte p\u00fablico municipal, com aten\u00e7\u00e3o especial aos trabalhadores que se deslocam diariamente dos distritos para a sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "42", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/42/indicacao_36_2026_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de reformar e ampliar o playground do Distrito de Vila Celeste, contemplando com arboriza\u00e7\u00e3o no entorno, com esp\u00e9cies adequadas a sombra, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica eficiente, garantindo seguran\u00e7a no per\u00edodo noturno, cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os com bancos para os pais ou respons\u00e1veis permitindo que acompanhem com mais conforto as crian\u00e7as."}, {"id": "64", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Aquiles Marcelo Alba, Francis Schley, Mu - Anderson Draghetti, Paul\u00e3o Zembrzuski, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64/37_2026_-_aquiles_alba_anderson_draghetti_francis_schley_paulao_zembrzuski_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA, ANDERSON DRAGHETTI, FRANCIS SCHLEY, ADRIANA GRASSELLI, PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI, PAULO VASATTA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar a permuta de \u00e1rea entre Munic\u00edpio e Estado para alocar o novo Departamento de Tr\u00e2nsito (DETRAN)."}, {"id": "66", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/66/38_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 A Prefeita Municipal que adote as providencias necess\u00e1rias para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece como professores os profissionais que atuam diretamente na Educa\u00e7\u00e3o infantil (0 a 4 anos), mesmo quando denominados auxiliares, cuidadores e educadores."}, {"id": "67", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/67/39_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine a imediata confec\u00e7\u00e3o de processo para Concess\u00e3o de Uso dos M\u00f3dulos Comerciais localizados no Balne\u00e1rio Municipal, mais precisamente na \u201cPraia Velha\u201d, que foram, ainda em 2023, revitalizados para essa finalidade."}, {"id": "68", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/68/40_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine que seja feito a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS, para atender a popula\u00e7\u00e3o do Bairro Cidade Alta."}, {"id": "69", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/69/41_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine a retomada das atividades junto ao Departamento de Cultura do Munic\u00edpio, hoje denominado Central Cultural, no sentido de atendimento as crian\u00e7as, adolescentes, adultos e idosos que n\u00e3o s\u00e3o contemplados pelo Programa Educa Mais, considerando a idade corte prevista em Lei."}, {"id": "70", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/70/42_2026_-_aquiles_alba.pdf", "ementa": "AQUILES ALBA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de criar benef\u00edcio nos moldes do \u201cM\u00e3os a Obra\u201d, espec\u00edfico para empreendimentos tur\u00edsticos de hospedagem, considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo urbano e rural de Santa Helena, que estejam regulares junto ao Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos do Minist\u00e9rio do Turismo \u2013 CADASTUR e Conselho Municipal de Turismo \u2013 COMTUR."}, {"id": "71", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/71/43_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que seja viabilizado, por meio da Secretaria de Esportes ou outro setor competente, o transporte escolar (van ou similar) para buscar e levar os alunos das escolinhas de futebol que residem no distrito de S\u00e3o Clemente e demais Distritos."}, {"id": "72", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/72/44_2026_-_francis_schley.pdf", "ementa": "FRANCIS SCHLEY \u2013 A Prefeita Municipal que seja efetuada a pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica no trecho que liga a Cer\u00e2mica Toebe at\u00e9 a propriedade do Senhor Francisco Fleck, no Distrito de Moreninha."}, {"id": "73", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/73/45_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 A Prefeita Municipal que viabilize a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Conviv\u00eancia Dia para idosos do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "74", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/74/46_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de fazer a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.161/2023, sendo em seu artigo 1\u00ba, que institui  o programa exclusivo para pessoas com TEA, sugerindo para transformar em um Programa Municipal de Apoio Multidisciplinar \u00e0 Pessoa com Necessidades Especiais, passando a incluir TDAH: incluindo crian\u00e7as com laudo que comprove a necessidade de acompanhamento multidisciplinar para controle de impulsividade e foco; S\u00edndrome de Down: Garantia de acesso aos mesmos benef\u00edcios e terapias; S\u00edndromes Correlatas e Defici\u00eancias Intelectuais/Neurol\u00f3gicas com a Inclus\u00e3o de casos como Paralisia Cerebral, S\u00edndrome de Rett, S\u00edndrome do X-Fr\u00e1gil e Transtorno Desafiador Opositor (TDO), desde que devidamente laudados. Com a altera\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio financeiro mensal poder\u00e1 ser expandido para cobrir o tratamento terap\u00eautico dessas novas categorias. Sugere-se a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para funcion\u00e1rias p\u00fablicas m\u00e3es/respons\u00e1veis, sem preju\u00edzo salarial, que possuam filhos com as s\u00edndromes e transtornos elencados."}, {"id": "75", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/75/47_2026_-_paulao_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma da Pra\u00e7a Terra das \u00c1guas, contemplando com revitaliza\u00e7\u00e3o do piso, manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reforma de bancos e equipamentos, bem como adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade, a fim de proporcionar maior seguran\u00e7a, conforto e bem-estar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "76", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/76/48_2026_-_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que fa\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada elevada no cruzamento entre a Avenida Otto Guilherme Beathalter e Rua Jorge Amado, no Distrito de S\u00e3o Roque."}, {"id": "77", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/77/49_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que estude a viabilidade de reformar, e fazer a adequa\u00e7\u00e3o para ceder, em regime de comodato, o im\u00f3vel p\u00fablico onde ficava a antiga Subprefeitura e o antigo Posto de Sa\u00fade, no distrito de S\u00e3o Clemente, atualmente desocupado, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Clube de M\u00e3es, para fins de desenvolvimento de atividades sociais, educacionais e comunit\u00e1rias."}, {"id": "78", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/78/50_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de uma rua coberta na pra\u00e7a do Distrito de S\u00e3o Clemente, destinada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, feiras e demais atividades comunit\u00e1rias, em formato semelhante a existente no Munic\u00edpio de Pato Bragado."}, {"id": "79", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/79/51_2026_-_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a viabilidade de elaborar e implementar um projeto destinado ao fornecimento de caixas d\u2019agua as fam\u00edlias devidamente cadastradas no Cadastro \u00danico do Munic\u00edpio de Santa Helena."}, {"id": "85", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/85/indicacao_52_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, para que o executivo contrate uma empresa terceirizada para manuten\u00e7\u00e3o de calhas de todos os estabelecimentos p\u00fablicos do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "86", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/86/indicacao_53_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que disponibilize servidor do quadro da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para auxiliar os produtores rurais na emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, conforme estabelecido na norma de procedimento fiscal n\u00ba 32/2025 do Governo do Paran\u00e1, que passou a vigorar em 05 de janeiro de 2026."}, {"id": "87", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/87/indicacao_54_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que determine a imediata confec\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de profissional Fonoaudiologia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "88", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/88/indicacao_55_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "JANAINA TEODORO \u2013 A Prefeita Municipal que considerando a confec\u00e7\u00e3o do Projeto j\u00e1 durante o ano de 2025, determine com m\u00e1xima urg\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o da base pr\u00f3pria para o SAMU de Santa helena, dando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o trabalho das equipes."}, {"id": "89", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/89/indicacao_56_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que determine a Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e posterior instala\u00e7\u00e3o de uma lombada elevada no cruzamento entre a Avenida S\u00e3o Paulo e a Avenida Paran\u00e1 no Munic\u00edpio de Santa Helena \u2013 PR."}, {"id": "90", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/90/indicacao_57_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "SANDRA SOETHE \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, realiza\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o e reforma da Escola Municipal Tancredo Neves, visando melhorar a infraestrutura e as condi\u00e7\u00f5es de ensino para alunos, professores e demais servidores."}, {"id": "91", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/91/indicacao_58_2026_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA \u2013 A Prefeita Municipal que estude a possibilidade, com base na demanda emergente da comunidade e no iminente crescimento da regi\u00e3o, indicar ao Poder Executivo constru\u00e7\u00e3o de um Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o infantil (CMEI) na Comunidade de Esquina C\u00e9u Azul."}, {"id": "92", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/92/indicacao_59_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI \u2013 A Prefeita Municipal estude a possibilidade de realizar a base de estrada com pedras rach\u00e3o na comunidade de S\u00e3o Clemente, passando pelas propriedades das fam\u00edlias Rocha, Santos, Bom. Grafunda, Paludo e Da Costa."}, {"id": "93", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/93/indicacao_60_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "ANDERSON DRAGHETTI \u2013 A Prefeita Municipal que realize avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e posteriormente determine a demoli\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o da antiga escola da Comunidade Nova Esperan\u00e7a."}, {"id": "94", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/94/indicacao_61_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "PAUL\u00c3O ZEMBRZUSKI \u2013 A Prefeita Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria competente que seja estudada, com a maior brevidade poss\u00edvel, a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tapa-buracos no trecho de estrada que liga a Linha Aparecidinha at\u00e9 Linha Bra\u00e7o do Norte, vias do munic\u00edpio."}, {"id": "95", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/95/indicacao_62_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma da Sub Prefeitura do Distrito de S\u00e3o Clemente, com aten\u00e7\u00e3o especial a substitui\u00e7\u00e3o e reparo do telhado de cobertura dos maquin\u00e1rios, que se encontra danificado e quebrado."}, {"id": "96", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/96/indicacao_63_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma do parquinho localizado ao lado do campo sint\u00e9tico, no Distrito de S\u00e3o Clemente, com a manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o dos brinquedos quebrados, bem como a constru\u00e7\u00e3o de banheiro no local."}, {"id": "97", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/97/indicacao_64_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "MAURICIO WEIRICH \u2013 A Prefeita Municipal que estude a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Industrial no Distrito de S\u00e3o Clemente, com infraestrutura adequada para instala\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas."}, {"id": "98", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/98/65_2026_-_janaina.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a confec\u00e7\u00e3o de Projeto, bem como, a execu\u00e7\u00e3o da obra de alargamento da Rua denominada \u201cEstrada Suburbana n\u00famero 01\u201d, que vai da Rua Martin Pescador \u2013 Loteamento Bela Vista, at\u00e9 a UTFPR \u2013 Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1."}, {"id": "99", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/99/66_2026_-_janaina.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a agilidade na regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o das casas do Conjunto Habitacional Natureza, a fim de que possam ainda no ano de 2026 se enquadrarem no Programa de Energia Sustent\u00e1vel."}, {"id": "100", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/100/67_2026_-_janaina.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a Revis\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.019/2022 que institui taxas de utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e estabelece pre\u00e7os m\u00ednimos para o com\u00e9rcio tempor\u00e1rio junto ao Balne\u00e1rio de Santa Helena e Cristo Esplendor, al\u00e9m de outras provid\u00eancias, para que a mesma ofere\u00e7a redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos tanto pelos Mun\u00edcipes, quanto pelos visitantes quando da loca\u00e7\u00e3o de estruturas no Balne\u00e1rio Municipal, tais como os quiosques."}, {"id": "101", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/101/68_2026_-_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir ar-condicionado el\u00e9trico para \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus escolares, para melhor atender e oferecer um transporte de qualidade aos alunos da rede de ensino."}, {"id": "102", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/102/69_2026_-_paulao_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar normas legais visando priorizar microempresas e empresas de pequeno porte nas contrata\u00e7\u00f5es municipais, dentro dos limites da Lei Complementar Federal n\u00ba 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal n\u00ba 147//2014, atrav\u00e9s de compras e contrata\u00e7\u00f5es."}, {"id": "103", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/103/70_2026_-_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que fa\u00e7a a aquisi\u00e7\u00e3o de novos tablet\u2019s para Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema utilizado para capta\u00e7\u00e3o de dados dos pacientes."}, {"id": "104", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/104/71_2026_-_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que os pacientes atendidos pelo CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Santa Helena que necessitem de terapias possam ter acesso ao Programa Educa Mais."}, {"id": "105", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/105/72_2026_-_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que construa a nova sede para o CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Santa Helena, tendo em vista que o local onde atualmente est\u00e1 instalado n\u00e3o oferece as condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho aos profissionais e tampouco disp\u00f5e de salas adequadas que garantam a privacidade dos atendimentos e a sanidade de um ambiente que trabalha exclusivamente com sa\u00fade p\u00fablica."}, {"id": "106", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/106/73_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de galerias pluviais, execu\u00e7\u00e3o de aterros, bem como a limpeza e adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego que atravessa o Distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "107", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/107/74_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que realize a revitaliza\u00e7\u00e3o completa da Rua Alda Schneider, no Distrito de S\u00e3o Clemente, contemplando com recapeamento asf\u00e1ltico, alargamento da via e implanta\u00e7\u00e3o de boca de lobo para melhoria do sistema de drenagem, em toda a sua extens\u00e3o at\u00e9 a sa\u00edda da BR que d\u00e1 acesso ao Distrito de Entre Rios do Oeste."}, {"id": "108", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/108/75_2026_-_paulao_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que proceda a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e levantamento completo de todos os terrenos pertencentes ao munic\u00edpio ou dispon\u00edveis dentro do per\u00edmetro urbano e dos distritos, para que sejam listados com suas respectivas avalia\u00e7\u00f5es, e por conseguinte seja avaliada a possibilidade realizar um processo p\u00fablico (preg\u00e3o, chamamento ou leil\u00e3o) para disponibilizar esses terrenos a empresas interessadas em se instalar no munic\u00edpio, mediante estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica."}, {"id": "109", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/109/76_2026_-_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que realize o estudo da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica na estrada municipal que d\u00e1 acesso as propriedades do Sr. Lino Kirch e Josias Cechin, na comunidade Linha S\u00e3o Luiz, no munic\u00edpio de Santa Helena."}, {"id": "110", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/110/77_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que realize o recapeamento asf\u00e1ltico na Linha Nova, na estrada que inicia nas proximidades do ferro velho, passando pelas propriedades das fam\u00edlias Ribeiro, Krauspenha, Reche, Schauren e Colombeli."}, {"id": "114", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/114/indicacao_78_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos Termos de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exig\u00eancia de que as Institui\u00e7\u00f5es pactuadas, possuam ap\u00f3lice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir poss\u00edveis responsabilidades subsidi\u00e1rias, oferecendo ao Munic\u00edpio maior seguran\u00e7a."}, {"id": "115", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/115/indicacao_79_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que disponibilize mais um servidor para atendimento junto a Sala do Empreendedor."}, {"id": "116", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/116/indicacao_80_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial, nos moldes do Decreto n\u00ba 150/2026, com equipe especializada e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, para diagn\u00f3stico, planejamento e solu\u00e7\u00e3o do abastecimento e tratamento de \u00e1gua do Munic\u00edpio utilizada para abastecimento da popula\u00e7\u00e3o, tendo como objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identifica\u00e7\u00e3o dos pontos de perda e desabastecimento excessivo e cont\u00ednuo; 3- Atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro T\u00e9cnico das redes, identificando dessa forma volume de capta\u00e7\u00e3o, bitola da tubula\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o da rede, reservat\u00f3rio, bem como as condi\u00e7\u00f5es em que se encontram; 4- Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio contendo as medidas necess\u00e1rias, bem como, o levantamento de custo para solu\u00e7\u00e3o dos problemas."}, {"id": "117", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/117/indicacao_81_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma, manuten\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o dos abastecedores de \u00e1gua existentes em todos os distritos do munic\u00edpio, promovendo tamb\u00e9m a adequa\u00e7\u00e3o das estruturas para melhor atendimento aos caminh\u00f5es de transporte de \u00e1gua, bem como providenciar consertos das caixas de \u00e1gua que apresentam vazamentos, evitando desperd\u00edcios e garantindo o correto funcionamento do sistema."}, {"id": "118", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/118/indicacao_82_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um protocolo municipal de rastreamento e detec\u00e7\u00e3o precoce do c\u00e2ncer, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de exames de marcadores tumorais por meio de coleta de sangue, para pacientes com suspeita cl\u00ednica na rede p\u00fablica de sa\u00fade."}, {"id": "119", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/119/indicacao_83_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou departamento competente, seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na estrada rural da Linha Salete, compreendendo o trecho que se inicia na estrada sentido Aparecidinha at\u00e9 a intersec\u00e7\u00e3o com a Sanga Natal, totalizando uma extens\u00e3o de aproximadamente 3.500 metros (3,5 km)."}, {"id": "120", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/120/indicacao_84_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todas as ruas do Parque Industrial III \u2013 Cirilo Caumo, considerando que no local j\u00e1 existe rede el\u00e9trica de baixa tens\u00e3o."}, {"id": "121", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/121/indicacao_85_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanios com Universidades P\u00fablicas, especialmente a Universidade Federal vinculada \u00e0 regi\u00e3o, com o objetivo de criar um programa de coopera\u00e7\u00e3o acad\u00eamica comunit\u00e1ria. A proposta visa possibilitar que acad\u00eamicos de diferentes \u00e1reas do conhecimento, devidamente supervisionados por professores e coordenadores das institui\u00e7\u00f5es de ensino, possam prestar servi\u00e7o t\u00e9cnico, orienta\u00e7\u00f5es e projetos \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, entidades, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s atividades econ\u00f4micas e sociais do munic\u00edpio, onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio do conv\u00eanio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos em \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o; direito e assessoria jur\u00eddica b\u00e1sica; agronomia e desenvolvimento rural; engenharia e projetos t\u00e9cnicos; contabilidade e organiza\u00e7\u00e3o financeira; comunica\u00e7\u00e3o e marketing; tecnologia e inova\u00e7\u00e3o; e sa\u00fade e bem estar comunit\u00e1rio."}, {"id": "122", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/122/indicacao_86_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.737/2019 alterada pela Lei 2.891/2021 para amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de vagas do Programa Bolsa Atleta."}, {"id": "123", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/123/indicacao_87_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar atividades juntamente com as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Lazer um espa\u00e7o para cinema itinerante."}, {"id": "124", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/124/indicacao_88_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir bebedouros nas subprefeituras do munic\u00edpio."}, {"id": "130", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/130/89_2026_-_paulao_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando a institui\u00e7\u00e3o de programa municipal voltado ao fortalecimento da agroind\u00fastria familiar, bem como a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo financeiro espec\u00edfico destinado a apoiar, incentivar, ampliar, modernizar e fortalecer as agroind\u00fastrias familiares e pequenas agroind\u00fastrias estabelecidas no Munic\u00edpio de Santa Helena/PR."}, {"id": "131", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/131/90_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para que esta, autorize o transporte de pacientes com necessidade de deslocamento para o Munic\u00edpio de Toledo ou Marechal C\u00e2ndido Rondon, em virtude de per\u00edcia m\u00e9dica para obten\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pagos pelo INSS, mediante agendamento e confirma\u00e7\u00e3o do mesmo."}, {"id": "132", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/132/91_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine o desenvolvimento de linhas de cr\u00e9dito nos moldes do Desenvolve Santa Helena, destinado a Entidades e Associa\u00e7\u00f5es devidamente constitu\u00eddas, a fim de auxiliar as mesmas com recursos para reformas e melhorias em suas sedes, ou ainda, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e utens\u00edlios necess\u00e1rios para o desenvolvimento de suas atividades."}, {"id": "133", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/133/92_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a constru\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas e passeios nas margens das ruas e avenidas das \u00e1reas urbanas, seja na sede da cidade, ou na sede dos Distritos, onde ainda n\u00e3o foi feito, proporcionando e garantindo a circula\u00e7\u00e3o segura de pedestres, com prioridade sob os ve\u00edculos. Essa medida contribuir\u00e1 ainda para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e limpeza, diminuindo, inclusive, a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o com corte de grama por exemplo."}, {"id": "134", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/134/93_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, de proceder \u00e0 subdivis\u00e3o em lotes da \u00e1rea municipal localizada acima do \"Mutir\u00e3o Novo\" no distrito/bairro de S\u00e3o Clemente, com a finalidade de destinar tais espa\u00e7os a empresas de pequeno porte, mediante concess\u00e3o de direito real de uso ou aliena\u00e7\u00e3o onerosa, observadas as formalidades legais."}, {"id": "135", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/135/95_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal indicar ao poder executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na estrada que passa em frente a propriedade do Senhor Al\u00edpio Schaffer, situada na Linha Ga\u00facha, distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "136", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/136/96_2026_-_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma completa do Centro Comunit\u00e1rio (pavilh\u00e3o) existente no Bairro Vila Rica ou, caso n\u00e3o haja interesse em sua recupera\u00e7\u00e3o para uso comunit\u00e1rio, que seja estudada a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para a Escola Municipal Tancredo Neves, para que o local possa ser utilizado em benef\u00edcio da comunidade escolar. Sugere-se ainda, que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com os moradores do Bairro Vila Rica, para que a pr\u00f3pria comunidade possa participar e ajudar a decidir qual ser\u00e1 a melhor finalidade para o espa\u00e7o."}, {"id": "137", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/137/97_2026_-_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de apoio e valoriza\u00e7\u00e3o ao cuidador familiar, com concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro e suporte t\u00e9cnico \u00e0s fam\u00edlias que assumem o cuidado cont\u00ednuo dos idosos e com limita\u00e7\u00f5es de autonomia."}, {"id": "142", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/142/98_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada efetiva das atividades junto ao CAP \u2013 Centro Avan\u00e7ado de Pesquisa."}, {"id": "143", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/143/99_2026_-_janaina.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata confec\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS, ou Concurso P\u00fablico, ou ainda, a inclus\u00e3o do cargo de Motorista no contrato existente, direcionando profissionais ao quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que tenham previs\u00e3o de recebimento de di\u00e1rias, ou reembolso de gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, possam auxiliar no transporte de pacientes para tratamento fora do Munic\u00edpio."}, {"id": "144", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/144/100_2026_-_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contrata\u00e7\u00e3o de profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para in\u00edcio das atividades das escolinhas esportivas no Distrito de S\u00e3o Roque."}, {"id": "145", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/145/102_2026_-_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que sejam promovidas altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 3.085/2023, especialmente no Anexo I, item 4 (Piscicultura), passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: 4.1. Os servi\u00e7os prestados consistem na implanta\u00e7\u00e3o, reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o dos empreendimentos destinados a atender criadores de peixes do Munic\u00edpio, que comprovem a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o mediante apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal de venda, sendo realizados mediante solicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, conforme disponibilidade de equipamentos e m\u00e1quinas.\r\n4.2. Ser\u00e1 concedido gratuitamente at\u00e9 o limite de 50h (cinquenta horas) de m\u00e1quinas por ano, devendo a concess\u00e3o observar o exerc\u00edcio anual (ano civil), compreendido entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro, sendo vedada a acumula\u00e7\u00e3o de horas para exerc\u00edcios subsequentes, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de saldo remanescente em per\u00edodo posterior."}, {"id": "146", "ano": "2026", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/146/103_2026_-_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo t\u00e9cnico, e posteriormente, a constru\u00e7\u00e3o de uma ciclovia met\u00e1lica suspensa, com implementa\u00e7\u00e3o de sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequado, preferencialmente em LED, junto \u00e0 ponte que liga o Distrito de Sub-Sede a cidade de Santa Helena, com o objetivo de garantir mais seguran\u00e7a, acessibilidade e mobilidade aos ciclistas e pedestres que utilizam diariamente esse trajeto."}, {"id": "147", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/147/104_2026_-_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja efetuada a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do Centro de Conviv\u00eancia Integral da Crian\u00e7a e Adolescente \u2013 CCICA."}, {"id": "148", "ano": "2026", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/148/105_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada ao longo de toda a extens\u00e3o do Jardim das Flores at\u00e9 o trevo, no Distrito de S\u00e3o Clemente, bem como a revitaliza\u00e7\u00e3o dos canteiros existentes, com a coloca\u00e7\u00e3o de grama."}, {"id": "149", "ano": "2026", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/149/106_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento com pedra irregular na Estrada Linha Vergueira, em um trecho aproximado de 1.800 metros, iniciando nas proximidades da propriedade de Isidoro Decarli e estendendo-se at\u00e9 a proximidade de Renato Zimpel."}, {"id": "150", "ano": "2026", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/150/107_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizada a aquisi\u00e7\u00e3o de um esparramador/distribuidor de dejetos su\u00ednos para atender aos agricultores do Distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "151", "ano": "2026", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/151/108_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir uma \u00e1rea do Distrito de S\u00e3o Clemente e atrav\u00e9s de parcerias com o Governo do Estado ou da Itaipu estudar a possibilidade de fazer nesse local uma Vila Rural, para investimentos em agricultura familiar, para as fam\u00edlias que vivem da venda dos produtos que produzem."}, {"id": "152", "ano": "2026", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/152/109_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, para que as terapias ofertadas pelo munic\u00edpio tenham um formato de voucher para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos."}, {"id": "153", "ano": "2026", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/153/110_2026_-_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adequar os quiosques do Balne\u00e1rio Terra das \u00c1guas, com rampas, corrim\u00e3o e degraus, facilitando a acessibilidade para idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldade motora."}, {"id": "154", "ano": "2026", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/154/111_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que seja realizado processo de credenciamento de cl\u00ednicas especializadas em psicologia e psiquiatria com tratamento involunt\u00e1rio, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente nos casos de transtornos mentais graves, dependentes qu\u00edmicos e alcoolismo."}, {"id": "155", "ano": "2026", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/155/112_2026_-_paulo_vasatta_e_adriana_grasselli.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa municipal de subs\u00eddio de juros para as pessoas assalariadas, com o objetivo de incentivar fam\u00edlias a conquistarem sua pr\u00f3pria resid\u00eancia."}, {"id": "157", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/157/indicacao_113_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que sejam disponibilizados cursos de capacita\u00e7\u00e3o em ABA (An\u00e1lise Comportamento Aplicada), com especialidade em Transtorno Espectro Autista (TEA) e estimula\u00e7\u00e3o precoce, destinados aos professores das institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino."}, {"id": "158", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/158/indicacao_114_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que adquira a ch\u00e1cara na rua da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, na via que d\u00e1 acesso \u00e0 rodovia estadual em dire\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Entre Rios do Oeste, para a constru\u00e7\u00e3o de um lago artificial na \u00e1rea \u00famida localizada."}, {"id": "159", "ano": "2026", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/159/indicacao_116_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a reavalia\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo, sobre a execu\u00e7\u00e3o da Expo Santa Helena somente de dois em dois anos. \u00c9 evento tradicional, oficial, constante no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, portanto, a consulta dever\u00e1 ser estendida a todos os empres\u00e1rios de Santa Helena"}, {"id": "160", "ano": "2026", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/160/indicacao_117_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine, considerando o Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS aplicado recentemente, que se fa\u00e7a a contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos em n\u00famero suficiente para o atendimento integral junto a todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio."}, {"id": "161", "ano": "2026", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/161/indicacao_118_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terras destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Distrito Industrial ou Parque de Barrac\u00f5es, com o objetivo de construir galp\u00f5es industriais para empresas locais ou novos investimentos, mediante regime de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso."}, {"id": "162", "ano": "2026", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/162/indicacao_119_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, nos termos regimentais, que seja estudada e viabilizada a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema digital integrado ao Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio, com a finalidade de garantir maior controle, organiza\u00e7\u00e3o e publicidade da lista de espera dos alunos que necessitam de atendimento pelo CEAP."}, {"id": "163", "ano": "2026", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/163/indicacao_120_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de denominar o Pa\u00e7o Municipal de Santa Helena com o nome do primeiro prefeito do munic\u00edpio senhor Arnaldo Weisheimer, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade"}, {"id": "172", "ano": "2026", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/172/indicacao_122_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contrata\u00e7\u00e3o de interprete de Libras para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia auditiva nos mais diversos setores p\u00fablicos, mas, especialmente junto aos atendimentos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, seja no setor de agendamentos ou no acompanhamentos de pacientes, na mesma oportunidade solicitamos ao Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal, que seja feito processo para contrata\u00e7\u00e3o de profissional para a transmiss\u00e3o dos trabalhos legislativos tamb\u00e9m, cumprindo dessa forma o estabelecido na Lei Federal 10.436/2022 que disp\u00f5e L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "174", "ano": "2026", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/174/indicacao_123_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada e ou, o desenvolvimento de novos projetos do Departamento de Lazer, voltando \u00e0s atividades de recrea\u00e7\u00e3o e lazer para crian\u00e7as, adolescentes e as fam\u00edlias como um todo, tanto na sede do Munic\u00edpio quanto nos Distritos."}, {"id": "175", "ano": "2026", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/175/indicacao_124_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a constru\u00e7\u00e3o de amplo Centro Comercial no Balne\u00e1rio Municipal, mais precisamente na \"Praia Nova\"."}, {"id": "166", "ano": "2026", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/166/indicacao_126_2026__mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que fa\u00e7a um recapeamento asf\u00e1ltico, no trecho da Linha Felicidade at\u00e9 Vista Alta, com aproximadamente 4,8 km. A melhoria da via beneficiar\u00e1 diversas fam\u00edlias, propriedade e estabelecimentos da regi\u00e3o, incluindo: Valdenei Rauber, Luiz Kaufmann, Edimar Habitante, C\u00e9sar Lipisc, Edemar Menezes, Valdmir Hentschke, Alvidir Mendes, Francisco Colling, Leandro Bak, Roque Sehn, Lauri Clemente, Dirceu Colps, Cristian Tussiet e Granja Botega;"}, {"id": "168", "ano": "2026", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/168/indicacao_127_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma ciclovia no trecho entre o distrito de S\u00e3o Clemente at\u00e9 o munic\u00edpio de Entre Rios do Oeste, atendendo as necessidades de mobilidade sustent\u00e1vel e integra\u00e7\u00e3o intermunicipal da regi\u00e3o."}, {"id": "165", "ano": "2026", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/165/indicacao_128_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a destina\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea adequada para a implanta\u00e7\u00e3o de um cemit\u00e9rio Municipal neste Munic\u00edpio."}, {"id": "173", "ano": "2026", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/173/indicacao_129_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino."}, {"id": "184", "ano": "2026", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/184/indicacao_131_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito a revis\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade/espa\u00e7o dos pontos de coleta de materiais recicl\u00e1veis no interior do Munic\u00edpio, bem como, seja feito trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o correta dos materiais, envolvendo nessa atividade alunos das escolas Municipais, por exemplo."}, {"id": "185", "ano": "2026", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/185/indicacao_132_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Sa\u00fade que seja concedido aos pacientes o direito de escolha do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise quando da necessidade de fazer exames, conforme consta na resposta do Requerimento 029/2025 \u2013 memorando 5858/2025 enviado da Secretaria Municipal de Sa\u00fade a Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio, mais precisamente no item \u201cB\u201d."}, {"id": "186", "ano": "2026", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/186/indicacao_133_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Sa\u00fade que seja ajustado com todas as equipes das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, tanto as da sede, quanto as dos Distritos, o fluxo de agendamento de transporte para exames e procedimentos fora do Munic\u00edpio."}, {"id": "181", "ano": "2026", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/181/indicacao_134_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que realize estudos e posterior envio de Projetos de Lei a esta Casa, visando a redu\u00e7\u00e3o da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (CIP/COSIP) no munic\u00edpio."}, {"id": "187", "ano": "2026", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/187/indicacao_135_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica do acesso rural da Linha Sete Irm\u00e3os, do distrito de S\u00e3o Clemente."}, {"id": "188", "ano": "2026", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/188/indicacao_136_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s da secretaria competente seja constru\u00eddo uma lombada elevada na PR 317, nas proximidades de Vila Nova. Solicitamos ainda a sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal adequada, conforme as normas t\u00e9cnicas do CONTRAN."}, {"id": "191", "ano": "2026", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/191/indicacao_137_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que realize estudos t\u00e9cnicos e viabilidade financeira para a implanta\u00e7\u00e3o de um hospital e maternidade no munic\u00edpio de Santa Helena."}, {"id": "199", "ano": "2026", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/199/indicacao_138_2026_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que que estude a possibilidade de fazer a aquisi\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias em pontos estrat\u00e9gicos de todos os distritos do nosso munic\u00edpio para que ocorra o descarte correto de lixo."}, {"id": "193", "ano": "2026", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/193/indicacao_139_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a doa\u00e7\u00e3o de um terreno localizado no centro da cidade para a Acult, Academia Cultural de Santa Helena, bem como a doa\u00e7\u00e3o da Casa Shierolt."}, {"id": "194", "ano": "2026", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/194/indicacao_140_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias nas seguintes vias: Avenida Curitiba, Avenida S\u00e3o Paulo, Avenida Arnaldo Busato, Avenida Paran\u00e1 e Avenida Santa Catarina."}, {"id": "195", "ano": "2026", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/195/indicacao_141_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de jazigos verticais no Cemit\u00e9rio Municipal de Santa Helena que est\u00e1 localizado na Rua Martin Pescador."}, {"id": "200", "ano": "2026", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/200/indicacao_142_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contemplar os professores da Rede Municipal de Ensino e Cmeis, com um kit de materiais escolares."}, {"id": "201", "ano": "2026", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/201/indicacao_143_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, com base na Lei Complementar 187/2021, Art. 1\u00b0, que disp\u00f5e sobre \"Condi\u00e7\u00f5es para limita\u00e7\u00e3o ao poder de tributar da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as entidades beneficentes, no tocante \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social\u201d; ainda, com amparo no Estatuto Social da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Ambientais de Santa Helena, onde consta que \"\u00c9 uma Associa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, pessoa jur\u00eddica de direito Privado, sem fins lucrativos, de car\u00e1ter assistencial\", determine que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para isentar a mesma do pagamento de contribui\u00e7\u00e3o do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - cota Patronal, que vem sendo abatido nas notas emitidas para recebimento do servi\u00e7o prestado pela entidade."}, {"id": "202", "ano": "2026", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/202/indicacao_144_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito, a exemplo do Munic\u00edpio de Toledo (modelo anexo), a \u201cLEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA\u201d."}, {"id": "203", "ano": "2026", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/203/indicacao_145_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine com m\u00e1xima urg\u00eancia o t\u00e9rmino da obra da quadra de areia de S\u00e3o Miguelzinho, localizada ao lado do Gin\u00e1sio de Esportes."}, {"id": "196", "ano": "2026", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/196/indicacao_146_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que a imprensa contratada e paga com recursos do Munic\u00edpio destine no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) de seu espa\u00e7o publicit\u00e1rio para a divulga\u00e7\u00e3o  de avisos e informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, a exemplo: Datas do \u201cDia D\u201d de vacina\u00e7\u00e3o; Cronograma de recolhimento de lixo recicl\u00e1vel; Atendimentos estendidos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS); Prazos e requisitos para a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPTU; Outros comunicados essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tais como mutir\u00f5es de sa\u00fade, feiras de emprego, prazos de programas sociais e alertas de defesa civil."}, {"id": "197", "ano": "2026", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/197/indicacao_147_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que sejam estudadas e viabilizadas parcerias com cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas do munic\u00edpio, com o objetivo de auxiliar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda no custeio de pr\u00f3teses dent\u00e1rias, aparelhos ortod\u00f4nticos e implantes dent\u00e1rios."}, {"id": "198", "ano": "2026", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/198/indicacao_148_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de uma rua coberta na pra\u00e7a do distrito de S\u00e3o Clemente, destinada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, feiras e demais atividades comunit\u00e1rias, em formato semelhante \u00e0 existente no munic\u00edpio de Pato Bragado."}, {"id": "209", "ano": "2026", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/209/indicacao_149_2026_paulo_zembrzuski_e_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que atrav\u00e9s da secretaria competente, seja constru\u00edda uma lombada elevada ou redutor eletr\u00f4nico na PR 317, no Distrito de S\u00e3o Clemente, nas proximidades do campo de futebol da localidade. Solicitamos ainda, a sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal adequada, conforme as normas t\u00e9cnicas do CONTRAN."}, {"id": "208", "ano": "2026", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mu - Anderson Draghetti", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/208/indicacao_150_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequada na ciclovia que liga o Distrito de Sub-Sede \u00e0 cidade de Santa Helena, bem como no trecho que liga Santa Helena ao Distrito de Esquina C\u00e9u Azul."}, {"id": "210", "ano": "2026", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/210/indicacao_151_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e administrativos visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o/amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional e posterior abertura de concurso p\u00fablico para o cargo de Agente Municipal de Tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio de Santa Helena."}, {"id": "211", "ano": "2026", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/211/indicacao_153_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja feito de ordem direta, credenciamento com empresa especializada para fornecimento de aparelho auditivo para atender a demanda de pacientes que est\u00e3o aguardando."}, {"id": "212", "ano": "2026", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/212/indicacao_154_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja feito em formato de Parceria P\u00fablico Privada \u2013 PPP, ou ainda em formato semelhante, desde que possibilite a concess\u00e3o de \u00e1rea nas proximidades da UTFPR, para fins de constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de alojamentos direcionados aos acad\u00eamicos do Campus da UTFPR de Santa helena."}, {"id": "213", "ano": "2026", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/213/indicacao_155_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine ao \u00f3rg\u00e3o que faz a Gest\u00e3o das parcerias celebradas entre Munic\u00edpio e as institui\u00e7\u00f5es hospitalares, para que fa\u00e7a a reavalia\u00e7\u00e3o, bem como as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos termos de Colabora\u00e7\u00e3o 01 e 02/2024 buscando ajustar as poss\u00edveis falhas j\u00e1 observadas e identificadas desde o in\u00edcio da pactua\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presente data, e que estas sejam submetidas ao crivo do Poder Legislativo."}, {"id": "214", "ano": "2026", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/214/indicacao_156_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, por meio do escrit\u00f3rio do PROCON de Santa Helena, seja promovida uma a\u00e7\u00e3o semelhante de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o as pessoas afetadas pelas in\u00fameras quedas de energia el\u00e9trica registadas no munic\u00edpio."}, {"id": "218", "ano": "2026", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/218/indicacao_157_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, estude a possibilidade de organizar um evento na pra\u00e7a da crian\u00e7a no munic\u00edpio de Santa Helena. Contemplando skate, t\u00eanis de mesa e basquete trio."}, {"id": "219", "ano": "2026", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/219/indicacao_158_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da via, com a substitui\u00e7\u00e3o das lajotas e a execu\u00e7\u00e3o de melhorias nas cal\u00e7adas ao longo da rua onde se localizam os Col\u00e9gios Estaduais Graciliano Ramos e Humberto de Alencar Castelo Branco, pois h\u00e1 grande fluxo di\u00e1rio de estudantes que transitam pelo local, inclusive pessoas com defici\u00eancia e usu\u00e1rios de cadeira de rodas, considerando que os referidos estabelecimentos de ensino est\u00e3o situados na regi\u00e3o central da cidade."}, {"id": "220", "ano": "2026", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/220/indicacao_159_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, seja realizado um projeto para implanta\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de som ac\u00fastico do Centro de Eventos Silom Schmidt."}, {"id": "221", "ano": "2026", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/221/indicacao_160_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, proceda \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de Reperfilamento Asf\u00e1ltico no acesso as propriedades dos senhores Pedro Brixner e Janu\u00e1rio Bortolini localizado no Distrito de Vila Celeste."}, {"id": "222", "ano": "2026", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/222/indicacao_161_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que, estude a viabilidade de realizar a revitaliza\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas e demais espa\u00e7os p\u00fablicos do Distrito de S\u00e3o Roque. As localidades a serem contempladas incluem: Avenida Otto Guilherme Beathalter; Rua Jorge Amado; Rua Castro Alves; Rua Jos\u00e9 de Alencar; Lago do Distrito de S\u00e3o Roque."}, {"id": "223", "ano": "2026", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/223/indicacao_162_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de estabelecer um Projeto de Lei para implementa\u00e7\u00e3o de cronograma de plant\u00e3o para todas as farm\u00e1cias do munic\u00edpio, de forma organizada e rotativa, garantindo atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio comercial, aos finais de semana e feriados."}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Josene EIdt Sotoriva", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/237/indicacao_163_2026_marcia_sotoriva.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito projeto, bem como execu\u00e7\u00e3o de obras para melhoria da estrutura dos pr\u00e9dios que abrigam as Escolas do Distrito de S\u00e3o Roque."}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Josene EIdt Sotoriva", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/238/indicacao_164_2026_marcia_sotoriva.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine o imediato inicio dos servi\u00e7os referentes ao asfaltamento da estrada que liga Linha Santa Clara a Comunidade de S\u00e3o Miguelzinho, bem como toda a regi\u00e3o, conforme contrato n\u00ba 058/2026 Extrato de contrato publicado do Di\u00e1rio Oficial de 15 de maio de 2026."}, {"id": "233", "ano": "2026", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aquiles Marcelo Alba", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/233/indicacao_165_2026_aquiles_alba.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito para idosos, pessoas com crian\u00e7as de colo, pessoas com defici\u00eancia e/ou mobilidade reduzida, nos dias de eventos oficiais do munic\u00edpio que s\u00e3o realizados no Balne\u00e1rio de Santa Helena."}, {"id": "234", "ano": "2026", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/234/indicacao_166_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal a necessidade de proceder, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, \u00e0 reforma das cal\u00e7adas situadas no entorno dos Col\u00e9gios Estaduais Graciliano Ramos e Humberto de Alencar Castelo Branco, localizados no centro da cidade."}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Josene EIdt Sotoriva", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/indicacao_167_2026_marcia_sotoriva.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que determine maior agilidade no processo de contrata\u00e7\u00e3o de empresa para manuten\u00e7\u00e3o e tratamento do sistema de abastecimento de \u00e1gua do Munic\u00edpio."}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "168", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/240/indicacao_168_2026_paulo_vasatta_e_adriana_de_aquino.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que disponha sobre a institui\u00e7\u00e3o do novo Programa de incentivo a constru\u00e7\u00e3o de passeios em ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Santa Helena, conforme anteprojeto em anexo."}, {"id": "235", "ano": "2026", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/235/indicacao_169_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal a necessidade de proceder, com urg\u00eancia, a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a COHAPAR visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novos conjuntos habitacionais em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "170", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/236/indicacao_170_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Ao Prefeito Municipal que seja feito a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.773 de 14 de maio de 2008, respectivamente no item 1.12 do programa de fornecimento de \u00f3rteses e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas, que o valor seja alterado de 2 mil reais para 20 mil reais."}, {"id": "27", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27/requerimento_no_01_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 01/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich."}, {"id": "28", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/28/requerimento_no_02_2026_-_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 02/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich."}, {"id": "32", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/32/requerimento_no_03_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 03/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich."}, {"id": "80", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/80/requerimento_no_04_2026__mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 04/2025 de autoria do Vereador Mauricio Weirich."}, {"id": "82", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/82/requerimento_no_05_2026_francis_schley.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 05/2025 de autoria do Vereador Francis Schley."}, {"id": "125", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/125/requerimento_no_06_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 06/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe."}, {"id": "164", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/164/requerimento_no_07_2026_-_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 07/2026 de autoria do Vereador Paul\u00e3o Zembrzuski."}, {"id": "170", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio da Bicicletaria", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/170/requerimento_no_08_2026_mauricio_weirich.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 08/2026 apresentado pelo Vereador Maur\u00edcio Weirich"}, {"id": "176", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/176/indicacao_129_2026_anderson_draghetti.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 09/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe."}, {"id": "189", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/189/requerimento_no_10_2026_-_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 10/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe."}, {"id": "204", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/204/requerimento_no_11_2026__sandra_soethe.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 11/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe."}, {"id": "215", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/215/requerimento_no_12_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 12/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe."}, {"id": "216", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Janaina Teodoro", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/216/requerimento_no_13_2026_janaina_teodoro.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 13/2026 apresentado pela Vereadora Janaina Paula Teodoro."}, {"id": "224", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Sandra", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/224/requerimento_no_14_2026_sandra_soethe.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 14/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kopgeliski Soethe"}, {"id": "29", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MPE", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/29/mocao_de_pesar_01_2026__-_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 01/2026 apresentada pelo Vereador Paulo Vasatta ao Senhor Armando Cattani."}, {"id": "113", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MPE", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Francis Schley", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/113/mocao_de_pesar_francis_schley.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 02/2026 de autoria do Vereador Francis Schley."}, {"id": "138", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MPE", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Paul\u00e3o Zembrzuski", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/138/mocao_de_pesar_no_03_2026_paulo_zembrzuski.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 03/2026 apresentada pelo Vereador Paulo C\u00e9sar Zembrzuski ao Senhor Em\u00edlio da Costa."}, {"id": "169", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MPE", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar", "autoria": "Adriana de Aquino Grasselli", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/169/mocao_de_pesar_-_adriana_de_aquino_e_paulo_vasatta.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 04/2026 apresentada pelos Vereadores Adriana de Aquino e Paulinho Vasatta \u00e0 Senhora Ivoni Anna Polla"}, {"id": "217", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PPREV", "tipo__descricao": "Par. da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento as Contas", "autoria": "Francis Schley, Maur\u00edcio da Bicicletaria, Paulinho Vasatta", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pr.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento relativo ao Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 439/2024, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 2023."}]}